Rondônia, 25 de dezembro de 2024
Política

JUSTIÇA AUTORIZA EX-DEPUTADO MARCOS DONADON A CURSAR TEATRO NA UNIR

Preso há 16 meses, o ex-deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) conseguiu autorização na Justiça para cursar Teatro na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e também Direito em uma faculdade particular. A decisão é do juízo da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho, que indeferiu no entanto a progressão do regime. Assim o ex-parlamentar terá que dormir na prisão.

Preso em junho de 2013, ele foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão (reduzida posteriormente para 8 anos e 4 meses, para 6 anos e 8 meses) por formação de quadrilha, peculato e supressão de documentos. Marcos Donadon foi acusado de forjar licitação para contratação uma empresa de publicidade, a MPJ. O bando ainda sumiu com documentos do suposto contrato. O caso envolve além de Donadon, o empresário Mário Calixto Filho, Omar Miguel da Cunha, Euclides Fieri de Oliveira Júnior, Luiz Carlos Fioravanti e Gernir José Werlang.

Donadon foi preso após uma quantidade imensa de recursos. O caso é de 1999, mas somente em maio de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seu último recurso, um Habeas Corpus em que buscava a nulidade do processo sob a alegação que seria vítima de constrangimento ilegal, sob o argumento de que o julgamento da ação penal em tela teria ocorrido de forma irregular, sem a observância dos pressupostos constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

No primeiro turno das eleições a esposa do ex-deputado, Rosângela, foi eleita deputada estadual.

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