Justiça condena “Zequinha Araújo” a dois anos de prisão por usar assessor pago pela Câmara em sua fundação

O juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho condenou o vereador e ex-deputado estadual José Francisco Araújo (PMDB), o “Zequinha Araújo” a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de peculato desvio. A pena foi substituída pelo juiz Francisco Borges Ferreira Neto, mas o político terá que prestar serviços à comunidade pelo mesmo período e não deverá ser encontrado nas ruas a partir das 22 horas.

A condenação do vereador atende a pedido do Ministério Público em Ação Penal que o acusou de pagar um ex-funcionário com recursos públicos e disponibilizá-lo para a própria entidade do peemedebista, a Fundação “Zequinha Araújo”.

Segundo o MP, em tese defendida pelo juiz Borges, ficou comprovado que entre 2006 e 2008, o então vereador indicou para nomeação como
assessor parlamentar, lotado em seu gabinete, Francisco dos Santos Oliveira, “mas que, na verdade, Francisco era empregado da Associação Beneficente Zequinha Araújo. Portanto, o denunciado, em palavras mais simples, pagava empregado particular com dinheiro público, ou seja, verba da Câmara de Vereadores de Porto Velho.”

As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público a partir de uma sentença na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre o ex-assessor e a fundação de “Zequinha Araújo”. Em sua defesa, além de tentar desqualificar a denúncia, o vereador disse que não houve dolo.

Em 2015, o vereador foi condenado à perda de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa referente ao mesmo fato. A ação está em grau de recurso.

Tanto na esfera penal como na de improbidade, o vereador está obrigado a devolver R$ 17.649,40 (valores da época), pagos a seu ex-assessor pelo período em que enganou a administração pública.