Rondônia, 05 de novembro de 2024
Política

JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONSIDERA ILEGAL GREVE DA PM

Em uma nova decisão na tarde desta segunda-feira, o juiz convocado do Tribunal de Justiça de Rondônia, Francisco Prestello de Vasconcellos,  considerou ilegal o movimento grevista iniciado no Estado, encabeçado pela Assfapom, mas com respaldo de vários militares. A reconsideração atende a pedido do Governo, uma vez que em despacho anterior, o juiz entendia que cerca de 50% do contingente poderia ficar de braços cruzados. Mas na nova decisão, Prestello cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe, a exemplo do que a Constituição já define, a greve de forças policiais. Na reconsideração, o juiz proibiu não somente o movimento grevista, mas ações como esvaziamento de pneus e aglomeração na entrada dos batalhões. Confira a íntegra:

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