Justiça determina que ex-prefeito reassuma o cargo em Campo Novo de Rondônia

O juiz da 1ª Vara Genérica de Buritis, Hedy Carlos, concedeu medida liminar em mandado de segurança e determinou a suspensão dos efeitos do processo de cassação instaurado pela Câmara de Vereadores, que havia cassado o mandato eletivo do prefeito Oscimar Ferreira, de Campo Novo de Rondônia.

A decisão determina que a Câmara o emposse novamente no mandato de prefeito, sob pena de crime de desobediência.

Segundo o magistrado, o processo de cassação que tramitou na Câmara de Vereadores esta eivado de vícios formais que macularam todo o procedimento, a exemplo da ausência de intimação correta do ex-prefeito, para que apresentasse defesa, transgressão ao princípio do contraditório e ampla defesa, dentre outros.

A reportagem entrou em contato com o advogado Oscimar, Nelson Canedo, que afirmou que a decisão liminar deve ser cumprida ainda esta semana.