Justiça Eleitoral nega pedido de cassação de vereador

O juiz da 32ª Zona Eleitoral de Machadinho do Oeste, Hedy Carlos Soares, julgou improcedente a representação proposta pelo Ministério Público (RP n. 579-69), que buscava a cassação do mandato do vereador Messias Fernandes Gomes.

O Ministério Público alegava que foram detectadas irregularidades na prestação de contas apresentadas pelo vereador, como extrapolação do limite de gastos com aluguel de veículos, omissão de receitas eleitorais e omissão de gastos eleitorais.

O juiz não acatou tal tese, e levou em consideração o fato de ser desproporcional cassar um mandato eletivo levando em consideração que o valor supostamente extrapolado, no importe de R$ 460, não revela gravidade apta a ensejar cassação de diploma, pois tal situação fática não evidencia ato imoral a trazer-lhe benefícios em detrimento de outros candidatos, além de sustentar que no tocante à suposta omissão de receitas e omissão de gastos eleitorais, as justificativas apresentadas em sede de contestação elidem as irregularidades, em especial, pelos documentos acostados.

O advogado do vereador, Nelson Canedo, comemorou a decisão, e lembrou que em sede de representação por suposta irregularidade na arrecadação e gastos de recursos, prevista no art. 30-A da Lei n. 9.504/97, para ter relevância jurídica, o fato em apuração necessita estar revestido de gravidade o suficiente para que possa influenciar na disputa do pleito, considerado o contexto da campanha, o que não restou demonstrado na hipótese.

Não cabe mais recurso da decisão, pois transitou em julgado.