Justiça impede nova tentativa de vereadores para afastar prefeito de Candeias

Mais uma ação de seis vereadores de Candeias do Jamari para tentar afastar o prefeito Luis Ikenohuchi foi paralisada liminarmente pela Justiça. Novamente eles receberam uma denúncia anônima e abriram processo para apurar suposta infração política/administrativa na prefeitura.

Como em Candeias do Jamari não há vice-prefeito, o presidente da Câmara assumiria o cargo.

Ele já havia feito isso anteriormente, a na ocasião a 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho determinou a suspensão imediata do trâmite do processo, porque Edcarlos não poderia votar, já que ele se beneficiaria diretamente com a saída do prefeito.

Como em Candeias do Jamari não há vice-prefeito, o presidente da Câmara assumiria o cargo.

O artigo 43 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Candeias especifica, entre os deveres dos vereadores, “Votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando tenha interesse pessoal na matéria, sob pena de nulidade da votação, quando o seu voto for decisivo”.

Como o caso é idêntico ao anterior, a juíza de Direito Inês Moreira da Costa deferiu pedido de liminar determinando a suspensão de mais esse processo.

O caso é que os vereadores Luizinho Amazonas (PSB), Aussemir Almeida (PSB) e Lúcio Rojas, mais conhecido como Dr. Lúcio (PDT), votaram pelo não recebimento da denúncia, como na ocasião anterior.

A oposição tinha cinco votos e precisava de mais um para atingir os dois terços. Então o presidente Edcarlos tratou participar da votação, mesmo tendo sido avisado de que não havia votos suficientes para afastar Ikenohuchi.

No mandado de segurança, o advogado Francisco Nunes Neto citou que em Candeias do Jamari há disputas entre grupos opositores que almejam única e exclusivamente o poder, o que tem causado prejuízos incalculáveis à população, chegando a ponto de ter cinco prefeitos em quatro anos.

Recentemente teria sido instalado na Câmara um suposto complô contra o vereador Luizinho Amazonas. Foi uma tentativa de afastá-lo do cargo, para que a oposição possa ter votos suficientes para tomar a prefeitura, mas o plano não deu certo. Com isso, o grupo agora tenta prejudicar o vereador Dr. Lúcio, também a partir de denúncias anônimas.