Justiça rejeita cassação de diplomas do prefeito e vice de Nova Mamoré

O juiz Gleucival Zeed Estevão, da 1ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim rejeitou nesta terça-feira (12), os pedidos de cassação dos diplomas do prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Rodrigues Uchôa, e de seu vice, Sérgio Bermond Varott, acusados pelo Ministério Público de captação ilícita de recursos para fins eleitorais. 

A ação foi motivada pela apreensão de R$ 30.000 em espécie com Marcélio, que na época era candidato à reeleição, no dia 3 de outubro de 2024, às vésperas da eleição municipal. O MPE alegou que o valor não foi contabilizado na conta de campanha obrigatória. Segundo a acusação, Marcélio teria dado versões conflitantes sobre a origem e o destino do dinheiro.

A defesa sustentou a licitude do valor, afirmando que a quantia era proveniente da venda de um terreno de propriedade de Marcélio. O dinheiro seria doado a candidatos a vereador do PP (Partido Progressista), mediante depósitos bancários, já que o partido, segundo a defesa, não havia sido contemplado com recursos do fundo partidário.

Na sentença, o magistrado reconheceu que as provas apresentadas pela defesa, como a declaração de bens e o depoimento de testemunhas, levantaram uma "dúvida razoável" sobre a acusação. A versão dos fatos apresentada pelos políticos foi considerada consistente com o conjunto probatório do processo.

O juiz enfatizou que, na dúvida, a vontade popular deve prevalecer. Ele destacou que Marcélio e Varotti venceram o pleito com 9.480 votos, o que representa 63,48% dos votos apurados.

Os pedidos do Ministério Público foram integralmente rejeitados.