KAKÁ MENDONÇA ASSUME NA ASSEMBLÉIA; DIÁRIO OFICIAL PUBLICOU CONVOCAÇÃO

O primeiro suplente de deputado estadual, JOÃO RICARDO GEROMOLO

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições regimentais, em especial a alínea “s” do inciso I do o artigo 14 do Regimento Interno;

Convoca o primeiro suplente da Coligação PP/PTB/PTN para assumir temporariamente o cargo de Deputado Estadual.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições regimentais, em especial a alínea “s” do inciso I do o artigo 14 do Regimento Interno;

Considerando o afastamento do Deputado Valter Araújo da função parlamentar, conforme decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sansão Saldanha, exarada nos autos do Processo n° 0003098-24.2011.8.22.0000, cuja comunicação ocorreu no dia 25 de novembro de 2011, através do Ofício nº 092/2011/GAB-DES-TJRO;

Considerando que, em sede de Ação Civil Pública n° 0001473-152012.8.22.0001, no dia 20 de janeiro de 2012, a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Duília Sgrott Reis também afastou o Senhor Valter Araújo do mandato de deputado estadual, conforme decisão comunicada através do Ofício nº 019/2012-1°VFP, de 25 de janeiro de 2012; e Considerando a necessidade de recompor o quorum de deputados que compõe este Poder Legislativo, em face do afastamento de um dos seus Membros pelo Pode Judiciário;

R E S O L V E:
Art. 1°. Convocar, em face de afastamento do titular pelo Poder Judiciário, o Senhor JOÃO RICARDO GEROMOLO DE MENDOÇA, 1º suplente da Coligação PP/PTB/PTN, para assumir temporariamente o cargo de Deputado Estadual, no prazo de 48 horas,
Art. 2°. Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.
Assembléia Legislativa, 26 de janeiro de 2012.
Deputado HERMÍNIO COELHO
Presidente em exercício