Laerte diz que regularização fundiária pode cessar conflitos agrários na BR 429

O deputado Laerte Gomes (PSDB) participou na manhã de segunda-feira (17) de uma reunião com o governador Confúcio Moura (PMDB) no Centro Político Administrativo (CPA). No encontro, membros do ‘Movimento Todos pela BR 429’ relataram às autoridades o clima de terror instalado na região do Vale do Guaporé.

Para Laerte, o ponto de partida principal para solucionar os conflitos agrários é cobrar agilidade na regularização fundiária, “principalmente no tocante ao Incra e o Terra Legal”.

Incêndio em maquinários agrícolas, ameaças de morte, roubo de armas, matança de animais particulares e uso de violência física e psicológica contra produtores e latifundiários seriam alguns dos acontecimentos que motivaram o movimento a buscar ajuda com autoridades políticas e de segurança pública.

Para Laerte, o ponto de partida principal para solucionar os conflitos agrários é cobrar agilidade na regularização fundiária, “principalmente no tocante ao Incra e o Terra Legal”.

O parlamentar ressaltou ser preciso, de forma urgente, estabelecer uma mobilização junto à bancada federal para pressionar os representantes de Rondônia a comprarem a bandeira da regularização imediata.

Segundo Laerte, isso vai trazer desenvolvimento para a região, afinal, com documento em mãos o produtor tem acesso ao crédito, gera mais renda e consequentemente melhora a qualidade de vida e garante a segurança das pessoas.

“As invasões acontecem em terras sem títulos. Se estivessem regularizadas, essa violência não existiria”, enfatizou.

Ao governador Confúcio Moura, ao chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Antônio Reis, o deputado disse ser fundamental a manutenção da Delegacia da Polícia Civil em Seringueiras, região onde estaria ocorrendo os maiores conflitos.

Para Laerte Gomes, é preciso manter a delegacia com um delegado e efetivo policial suficiente para atender a demanda e resguardar a segurança da localidade. O parlamentar também cobrou maior número de policiais nas delegacias dos demais municípios da BR 429.

O deputado afirmou, ainda, ser necessário aprimorar e ampliar o trabalho de inteligência da Polícia Civil. Laerte disse que as forças policiais precisam prender invasores armados que estão roubando animais, madeira, casa, fazendas e espalhando terror.

“Não estamos tratando de pessoas que buscam apenas por um pedaço de terra para dar sustento à suas famílias. Gente que age dessa forma como vem ocorrendo naquela região tem que ser tratada como bandido. É preciso separar criminoso de trabalhador”, declarou Laerte.

PRF

O deputado destacou que na época da abertura da BR 429, o Dnit receberia uma compensação voltada para a construção de um posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao longo da BR.

“O Dnit alega que até hoje não foi repassado o recurso para a execução da obra em questão, e peço aqui que o governo cobre este assunto do departamento”, concluiu o parlamentar.