Laerte Gomes condena a violência contra a mulher e sugere medidas protetivas

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) usou a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (19), para condenar a violência contra a mulher e apontar sugestões para enfrentar o problema, que tem aumentado significativamente em Rondônia.

"O cruel e covarde assassinato da professora Joselita Felix da Silva, de 47 anos, no último domingo em Candeias do Jamari, comoveu a todos. A população encontra-se chocada com a violência doméstica. A violência doméstica em Rondônia carece da tomada de decisões", relatou.

O parlamentar declarou que, nas comemorações ao Dia Internacional da Mulher, discursou enaltecendo o papel cada vez mais decisivo das mulheres na sociedade, mas também refletiu sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

"Naquela ocasião, sugeri que, mediante a gravidade do caso e a periculosidade do acusado de crime contra a mulher, fosse de imediato disponibilizada a tornozeleira eletrônica, como forma de controle preventivo. A idéia é sempre a preservação da vida", acrescentou.

Laerte Gomes reforçou que, junto com as deputadas Cassia Muleta (Podemos) e Rosângela Donadon (PDT), apresentou o projeto de lei vedando a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado de Rondônia, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha.

Números

O parlamentar mostrou dados do Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que apontam para um aumento crescente nos casos de violência contra as mulheres.

"Somente em Porto Velho, no ano de 2018, foram registrados 2.331 casos. No Estado, ainda em 2018, foram instaurados 10.743 inquéritos policiais. Foram 1.509 medidas protetivas e 106 denúncias foram recepcionadas pelo Judiciário. Trata-se de um flagelo generalizado, que põe em perigo a vida das mulheres e viola os seus direitos", lamentou.

Para ele, "esses dados sinalizam, lamentavelmente, a carência de políticas públicas de acolhimento às mulheres, e políticas públicas de combate à violência. O assassinato da professora Joselita Félix foi uma tragédia anunciada, pois ela falou por sua vida, pediu socorro. Mas, seu algoz, contou com a benevolência jurídica, e após espancá-la, ameaçá-la, e de até agredir o pai da vítima, foi colocado em liberdade, e assim sendo, retornou para completar o que havia iniciado no dia anterior".

O deputado disse que a sociedade ficou com o sentimento de "tristeza e de revolta". "Estamos todos alarmados com os casos de violência doméstica. Principalmente na periferia, as mulheres sofrem abusos. Apesar de significativos avanços, muitas mudanças ainda precisam ser realizadas. Infelizmente ainda nos deparamos com a contabilidade cruel, dos dados de mulheres agredidas, violentadas e mortas".

Delegacia 24 horas

Laerte Gomes defendeu que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher possa funcionar 24 horas, todos os dias da semana, incluindo feriados e finais de semana.

"A violência doméstica, o feminicídio não tem horário previamente marcado. Não existe combinação com o funcionamento regular desta Delegacia Especializada. A Delegacia da Mulher deve funcionar 24 horas, todos os dias, pois a violência não escolhe hora. A Delegacia da Mulher na Capital, não funciona à noite, feriados e finais de semana", desabafou.

Voltando ao caso da professora assassinada pelo ex-companheiro, Laerte disse que "a professora foi executada sumariamente. Não teve defesa. O organismo de segurança encontrava-se fechado e a autoridade policial, limitou-se à burocracia jurídica, sem atentar para a gravidade e complexidade do caso. Fica a pergunta: Até quando teremos que esperar por soluções?".

Em aparte, o deputado estadual Jair Montes (PTC) enalteceu o discurso do presidente, reforçando que os casos de violência se sucedem. "As delegacias fecham, os crimes aumentam, como o que vitimou a professora Josélia Félix. Esse caso mostra que a situação é muito séria".

Ao retomar a palavra, Laerte disse que, em conjunto com outros parlamentares, vai solicitar a implantação de delegacias especializadas da mulher e do idoso nas cidades de Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Rolim de Moura.

Ele também defendeu a criação do Comissariado Especializado para a Mulher e o Idoso, nas cidades de Nova Mamoré, Jaru, Ouro Preto, Presidente Médici, Pimenta Bueno, Alta Floresta do Oeste, Alvorada D’Oeste, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão D’Oeste, e Machadinho do Oeste.

Apartes

Também em aparte, o deputado Dr. Neidson (PMN) anunciou a criação da Procuradoria da Mulher, através do programa Chame, que já funciona no Amazonas e em Roraima. "A ideia é utilizar a estrutura e os profissionais aqui da Assembleia Legislativa, para acolher as mulheres vítimas de violência e trabalhar nessa linha".

Adelino Follador (DEM) disse que é preciso fazer valer a lei, dando estrutura para que as delegacias já existentes, funcionem. "O caso da professora chamou muito a atenção, mas é um entre muitos que ocorrem dia após dia".

Lazinho da Fetagro (PT) lembrou que, na legislatura passada, ingressou com projetos visando proteger as mulheres, sem sucesso. "O botão do pânico, para mulheres em situação de risco, foi uma das iniciativas que apresentei, mais foi vetado. Estarei retomando esse projeto aqui nesta Casa".

Lazinho declarou ainda a necessidade de se qualificar os profissionais da segurança, para acolher as mulheres vítimas de violência doméstica. "Importante que haja esse treinamento, independente da delegacia, da mulher ou não, para que as mulheres possam fazer seu relato, num local adequado e com pessoas habilitadas para esse acolhimento", completou.

Laerte retomou seu discurso, lamentando o caso que ocorreu na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), onde dois jovens assassinaram alunos e servidores, e depois se mataram. "Cena muito triste e nos faz refletir onde a sociedade está chegando. Apresentei uma indicação ao Governo, para que os policiais militares da reserva remunerada, possam atuar nas escolas.

Chiquinho da Emater (PSB) observou que é preciso criar um mecanismo de proteção às mulheres que denunciam seus agressores. "A professora denunciou, o ex-companheiro foi preso, mas liberado após pagar fiança. Ocorre que a vítima ficou sem nenhuma proteção e isso precisa ser rediscutido no Congresso Nacional".

Rosângela Donadon (PDT) também defendeu a contratação pelo Governo de policiais da reserva para dar segurança às escolas estaduais.

Ao encerrar o pronunciamento, Laerte pediu o apoio dos demais parlamentares, no sentido de apoiar todos os esforços, visando o enfrentamento da violência doméstica e familiar.