Laerte Gomes ressalta questões agrárias vividas em Rondônia

O deputado Laerte Gomes (PSDB) destacou, durante seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (18), a reunião em que participou na última segunda-feira (17) com a comitiva de produtores rurais da BR 429, que contou com a presença dos entes da segurança pública do Estado e do governador Confúcio Moura (PMDB). No encontrou foram tratadas a situação das invasões em propriedades rurais da localidade.

O parlamentar leu alguns pontos da “Carta da 429”, que foi entregue aos agentes de segurança e ao governador, onde apresentaram os pedidos através da mesa de mediação de conflitos agrários.

Os produtores, relatou Laerte, trouxeram suas reivindicações ao governador para que o Estado tome providências. Ele afirmou que os produtores reconhecem o esforço da Polícia Militar e da Polícia Civil, que mesmo com baixo contingente fazem muito na região.

O parlamentar leu alguns pontos da “Carta da 429”, que foi entregue aos agentes de segurança e ao governador, onde apresentaram os pedidos através da mesa de mediação de conflitos agrários.

Dentre os pedidos está o do envio da Força de Segurança Nacional para manter a ordem e segurança na região; a permanência da Polícia Civil em Seringueiras; aumento de equipe de servidores para as delegacias da região; a continuidade de investigações em andamento, por isso solicitaram que não fosse mais realizada a troca de delegados, entre outros pontos.

Laerte Gomes afirmou que os produtores estão assustados e que a situação é grave. Ele relatou, também, que esteve com a comitiva no Incra junto com o superintendente Brito e no Terra Legal. Para o parlamentar, há desencontro de ações entre os órgãos, pois não trabalham em conjunto.

“Percebe-se que não há conexão entre os órgãos que trabalham com causas semelhantes. Ambos tem de trabalhar em conjunto e o Terra Legal está instalado no Sipam, onde o produtor nem tem acesso”, afirmou Laerte.

O parlamentar questionou o superintendente do Incra sobre os conflitos de terras existentes no Estado, citando que, sob a responsabilidade do Incra, existem 26 e pelo Terra Legal, 80.

Laerte informou que o governador levará ao presidente Michel Temer (PMDB) a situação e tentará solucionar definitivamente estes conflitos com a regularização das terras da União, passando para o Estado ou através do Incra e Terra Legal.

“Os produtores estão somente reivindicando o que é deles, pois ocupam a área há 40 anos, trabalharam a terra e agora esses invasores estão levando o terror à região. Algumas pessoas levam o nome de movimentos sociais e de forma errada”, afirmou Laerte.

O deputado pediu união de toda bancada federal em prol do bem comum, para que seja feita a reforma agrária e a regularização de terras no Estado, pois o tema é grave.

Também informou que acompanhará a caravana dos moradores da 429 com o ministro das Minas e Energia na próxima sexta-feira (21) em Brasília, comandada pela deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) pelo Linhão de energia de Presidente Médici até Costa Marques, “acabando definitivamente com a dependência da geração de energia por motores e criando uma compensação para as usinas do Madeira”.

Aparte

Lazinho da Fetagro (PT) parabenizou Laerte pela escolha do tema, afirmando que este problema tem em média 25 anos em diversos lugares e de várias maneiras. Ele disse que “não há santos nem de um lado nem de outro” e que a distribuição de terras é desigual.

No Brasil não teve reforma agrária, mas distribuição de documentos, afirmou, pois “as pessoas foram jogadas em pedaços de terra sem apoio e sem estrutura básica alguma”.

Lazinho concluiu afirmando que a terra deveria ser do Estado, e não de propriedade de alguém. “Quando não quiser mais produzir devolveria a terra”, citou.

Jesuíno Boabaid (PMN) defendeu que haja um cadastro dos que pedem terras, pois ao se entrar em qualquer assentamento há pessoas que têm terra, ou já receberam e venderam. “Infelizmente há vários oportunistas que estão lá somente para ganhar a terra e depois vendê-la”, afirmou.

Edson Martins (PMDB) parabenizou ao deputado Laerte e disse que no encontro com o governador o questionou sobre a situação do Terra Legal, que, quando iniciou, ia muito bem, e que agora parou. “O Incra fica engessado pela legislação, que atrasa tudo”, especificou.