Rondônia, 23 de novembro de 2024
Política

Lebrão explica que Comissão Processante não pode trabalhar sem o processo formal

O deputado José Lebrão, 1º Secretário e Corregedor da Assembleia Legislativa, explicou os motivos pelos quais Comissão Processante que analisará a “Operação Apocalipse” ainda não iniciou os trabalhos, efetivamente.



O parlamentar explicou ainda que o próprio Ministério Público prorrogou o prazo para conclusão do inquérito em mais 30 dias, o que atrasará também o início dos trabalhos da Comissão Processante. “A população não precisa ficar preocupada com os trabalhos da Corregedoria. Vamos nos debruçar em cima do processo formal e vamos obedecer criteriosamente a lei. A decisão final será do colegiado e dentro do prazo estipulado para o término dos trabalhos, que é de 90 dias do início da Comissão – finalizou Lebrão”.

Segundo o Corregedor, o inquérito depois de finalizado será encaminhado em sua totalidade para o Ministério Público apreciar e, se for o caso apresentar denúncia à justiça. “O MP pode apresentar denúncia ou até mesmo pedir o arquivamento. Não sabemos o desenrolar dos fatos, então seria irresponsabilidade e perda de tempo começar um procedimento processual dentro do parlamento com dados que podem mudar – disse Lebrão”.

O parlamentar explicou ainda que o próprio Ministério Público prorrogou o prazo para conclusão do inquérito em mais 30 dias, o que atrasará também o início dos trabalhos da Comissão Processante. “A população não precisa ficar preocupada com os trabalhos da Corregedoria. Vamos nos debruçar em cima do processo formal e vamos obedecer criteriosamente a lei. A decisão final será do colegiado e dentro do prazo estipulado para o término dos trabalhos, que é de 90 dias do início da Comissão – finalizou Lebrão”.

APARTES

O deputado estadual Adelino Follador (DEM), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, para alertar aos demais deputados estaduais sobre a necessidade de uma resposta à sociedade, com relação as denúncias de parlamentares na Operação Apocalipse. “É preciso fazer alguma coisa, pois a minha preocupação é com a imagem do Poder Legislativo. Por outro lado, a apuração detalhada dos fatos vai permitir o esclarecimento se, de fato, houve a participação de algum parlamentar em atividade ilícita”, completou.

Já o deputado estadual Neodi Carlos (PSDC) avaliou que o Legislativo é sempre atacado, mas alertou para a necessidade de que as ações sejam feitas com responsabilidade. “De fato, as ruas cobram uma resposta. Mas, sem a documentação da Operação Apocalipse, que precisa ser encaminhada pela justiça, fica impossível que a Casa instale a Comissão Temporária e apure os fatos”, observou. Ele completou, sugerindo que a Assembleia Legislativa divulgue uma nota explicativa, sobre a situação, para que a população saiba que a Casa não está parada, mas sim aguardando o recebimento da documentação.

O deputado Luizinho Goebel (PV) declarou que, enquanto não concluir o inquérito, uma apuração na Casa ficaria comprometida. “Sem a conclusão do inquérito, fica inviável tomarmos qualquer decisão agora”, destacou.

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