Lei que altera o ICMS é sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial

O projeto de Lei que fez novas alterações na legislação do ICMS em Rondônia, aprovado na terça-feira (31), já foi sancionado pelo governador Marcos Rocha e o texto foi publicado no Diário Oficial do Estado. O reajuste, agora na ordem de 19,5% para operações de diversos produtos, começa a valer a partir de 12 de janeiro do próximo ano. Outras alterações necessitam cumprir um prazo maior.

A Lei 5.634, desta quarta-feira alterou a alíquota de 21% para 19,5% após protestos da classe empresarial e setores da sociedade civil, como a OAB. A norma avançou em também aumentar o imposto para 37% nas operações com cigarros, charutos e tabacos. O mesmo percentual atingirá bebidas alcoólicas, exceto cerveja. 

O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais durante uma tensa sessão, na terça-feira. Apenas Rodrigo Camargo (Republicanos) foi contra.

Confira na íntegra: