Léo Moraes diz que projeto da União fere direitos dos servidores públicos

O deputado estadual Léo Moraes (PTB) é proponente da audiência pública que vai debater o Projeto de Lei Complementar 257/2016, de autoria do Executivo Federal. Segundo o parlamentar, a matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional com o intuito de promover medidas de reajuste fiscal, porém, atingiria diretamente os direitos dos trabalhadores do Estado.

“Além de promover, na realidade, um arrocho fiscal sem precedentes”, alertou Léo Moraes que na última quarta-feira (14), esteve reunido com dirigentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e representantes dos sindicatos dos servidores de Rondônia.

Na reunião, após ouvir a categoria, Léo Moraes decidiu provocar a discussão de forma mais ampla e requereu a audiência pública para o próximo dia 28 de abril, às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa.

“Diante da nossa função legisladora não podemos nos furtar de debater com a sociedade e autoridades públicas, questões que refletem profundamente sobre os servidores públicos do nosso Estado”, declarou o deputado.

De acordo com o CSB, o PLC 257 é uma medida de austeridade fiscal que vai devastar o serviço público. Léo Moraes informou que os sindicalistas estão aguerridos na luta contra o projeto no Congresso Nacional.

“O objetivo é avançar para derrubá-lo, mas ele está ainda na pauta da Câmara e pode ser votado a qualquer momento. Por isso não podemos parar enquanto os direitos dos servidores estiverem ameaçados”, esclareceu Léo Moraes.