Léo Moraes propõe aumento de cargos e salários para comissionados no IPAM; Sindeprof reage

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que propõe a ampliação de cargos comissionados e o reajuste da tabela salarial no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (IPAM), apenas para os comissionados. A proposta, que ainda será analisada pelos vereadores, já provoca reações negativas entre os servidores públicos municipais.

Segundo o projeto, o número de cargos de Auditor de Assistência à Saúde no IPAM passará de 6 para 9. Todos os cargos são de livre nomeação e exoneração, ou seja, não exigem concurso público e podem ser preenchidos por indicação política. Além disso, os atuais cargos comissionados com a sigla "CC" passarão a ser chamados de “Cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS)”, com salários reajustados que chegam a até R$ 27.807,73 mensais, no topo da tabela.

A nova tabela prevê 16 níveis de DAS, com vencimentos variando de R$ 1.518,00 a R$ 27.807,73. Servidores efetivos que forem nomeados para cargos comissionados receberão 80% do valor total da referência.

A iniciativa gerou forte reação do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), que divulgou um manifesto público repudiando o projeto. “O Sindeprof, em nome de sua Diretoria e de sua representatividade sindical da classe dos servidores municipais de Porto Velho, vem a público manifestar publicamente sua contrariedade à mensagem 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, que aumenta o valor dos cargos comissionados no Instituto de Previdência e Assistência do Município”, diz a nota.

A entidade critica o aumento das despesas com pessoal em um momento considerado delicado para a estrutura do IPAM. “Sempre defendemos a qualidade do serviço por meio da valorização dos servidores municipais. Não é a melhor saída, no atual momento, o aumento de despesas de pessoal no Instituto”, pontua o sindicato, que afirma ainda que irá se posicionar em plenário contra o projeto.

O Sindeprof defende que o Executivo abra diálogo com os representantes da categoria antes de avançar com a proposta. Para o sindicato, a medida prioriza interesses políticos e compromete a sustentabilidade do IPAM, que é responsável pela previdência dos servidores municipais.

O envio da proposta reacende o debate sobre a crescente ocupação de cargos de confiança no serviço público e a falta de valorização dos servidores de carreira, justamente em um instituto que deveria zelar pela estabilidade e responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários. A expectativa agora recai sobre a votação na Câmara, onde o Sindeprof promete pressionar os vereadores a rejeitarem o texto.