Leo Moraes relata projeto garantindo inscrição automática de famílias na Tarifa Social de Energia

O deputado federal Leo Moraes (Podemos) foi o relator do projeto de Lei, aprovado na Câmara, garantindo a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Hoje, o interessado precisa procurar a distribuidora, apresentar documentação e pedir a inserção no benefício. “Muitas vezes os consumidores que cumprem os requisitos exigidos não tem conhecimento de seus direitos e deixam de receber o benefício”, explicou o parlamentar. O programa prevê desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais. O texto segue para o Senado.