Rondônia, 10 de outubro de 2024
Política

LÍDERES ADIAM VOTAÇÃO DA PEC DA TRANSPOSIÇÃO PARA ESTA QUARTA-FEIRA

Mesmo após as lideranças da Câmara decidirem durante o dia que seria interessante a votação da PEC da Transposição nesta terça-feira, a presidência da Casa considerou que o avançado da hora poderia complicar a análise da matéria, uma vez que o quórum iria baixar. Dessa forma, o presidente Michel Temer (PMDB) orientou a bancada de Rondônia que seria melhor a votação em extraordinária nesta quarta-feira e a PEC deve entrar em pauta no início da noite. A Câmara ficou comprometida com a análise da Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte, permitindo às usinas incluírem despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada. A matéria será encaminhada agora para o Senado. A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). No texto, ele permite às usinas incluírem no custo global também as despesas com o transporte do combustível até a unidade de geração e com o pagamento da reserva de capacidade.

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