Liminar suspende decisões do TRE e Juliana Roque retorna ao cargo em Pimenta

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou sem efeitos as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) que condenaram e determinaram o afastamento de Juliana Araújo Vicente Roque do cargo de prefeita de Pimenta Bueno. Assim ela retorna à Prefeitura até que sua cassação seja julgada pelo pleno da corte eleitoral.

A base para a decisão de Admar Gonzaga é sobre questões processuais como a ausência, no polo passivo da ação, de um vereador que teria dado causa às irregularidades denunciadas pelo Ministério Público. A defesa também considerou desproporcional a penalidade com a cassação, uma vez que foram contratados apenas seis cabos eleitorais, envolvendo R$ 4.800,00 “e representando 4,1% do total movimentado na campanha eleitoral dos denunciados”.

O ministro faz considerações ainda sobre a apertada decisão pela cassação de Juliana e do vice Luiz Henrique Sanches Lima, e ao final concede a liminar para suspender as decisões.

Nova condenação

Mesmo com o retorno ao cargo, os problemas de Juliana Roque relacionadas a campanha de 2016 estão longe do fim. Na última terça-feira, ela e o vice foram condenados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e foi declarada inelegível por 8 anos. Nesse caso, a campanha da prefeita foi abastecida com cheques da empresa Transportes São Cristóvão Ltda, assinados pelo seu sócio proprietário Osmar Casagrande. Os cheques foram pedidos pelo deputado Cleiton Roque, marido de Juliana, e não contabilizados na prestação de contas da campanha.