Rondônia, 11 de agosto de 2026
Política

Lucia Tereza pede apoio do Governo para capacitação de entidades

A deputada estadual Lúcia Tereza (PP-Espigão) indicou o governador Confúcio Moura (PMDB) para que interceda junto à gestora da Superintendência de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae), Rosana Vieira, para que seja realizado curso de capacitação sobre chamamento público para as associações no município de Espigão do Oeste.

A parlamentar justifica o pedido esclarecendo que diante a Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2013, toda transferência de recursos e bens a entidades sem fins lucrativos ficou vinculada ao chamamento público.

Com isso, falou Lúcia Tereza, se faz necessário um curso para capacitar e instruir os integrantes de associações e entidades sem fins lucrativos a buscar sua regularização, perante os órgãos públicos com a finalidade de receber e bem administrar recursos públicos.

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