Lúcia Tereza propõe alteração no dispositivo da lei sobre normas contra incêndios

A deputada estadual Lúcia Tereza (PP) deu entrada ao projeto alterando o dispositivo da lei nº 3.924/2016 que dispõe sobre normas de segurança contra incêndios e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia.

“A questão da segurança é um dever não só do Poder Executivo, mas também do Poder Legislativo, subsidiando o Governo do Estado com projetos e ideias que possam proporcionar a elevação do nível de segurança em nosso estado”, justificou a parlamentar ao apresentar a sua propositura. Segundo Lúcia Tereza este projeto de lei tem por objetivo o planejamento e a fiscalização das exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações e áreas de riscos no âmbito de Rondônia.

Lúcia Tereza destacou a importância do Corpo de Bombeiros Militar que atua diretamente na prevenção em casos de sinistros, emergências e calamidades, principalmente na área de segurança contra incêndios e pânicos, quando analisa projetos e apontam os problemas que interferem na segurança pública.
“Dessa forma o dispositivo da Lei nº 3.924/2016 precisa ser aperfeiçoado para atender os direitos garantidos com o tempo”, afirmou. “Sem duvida é preciso que todos reconheçam a importâncias dessas instituições que lutam contra todas as adversidades na defesa da vida do cidadão e de seus bens”, acrescentou.