Lúcia Tereza solicita mutirão no governo para devolução de documentos

A deputada Lúcia Tereza (PP) indicou à superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, Helena Bezerra, a adoção imediata de providências para devolver documentos pessoais e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) aos servidores e ex-servidores. Conforme a parlamentar, o ideal seria realizar um mutirão, devido à grande quantidade de documentação.

Ela explicou, em sua justificativa, que a indicação visa assegurar os direitos do trabalhador, conforme especifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ainda de acordo com Lúcia Tereza, a demora na devolução de documentos é preocupante, diante da situação econômica do Brasil, onde existem 11 milhões de desempregados.

“A ausência da Carteira de Trabalho no momento da assinatura do contrato pode impedir o cidadão de conseguir uma vaga no disputado mercado. Precisamos levar essa questão em consideração”, adiantou a parlamentar.

Lúcia Tereza explicou, ainda, que sua solicitação atende pedido da comunidade, que procurou seu gabinete para pedir apoio.

Contudo, a parlamentar afirmou reconhecer que o governo já promoveu devolução de Carteiras de Trabalho com publicações de editais de chamamento da comunidade, através da extinta Secretaria de Estado da Administração.