Luiz Cláudio consegue aprovação da renegociação de dívidas de agricultores e a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural

O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) anuncia que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 707/15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renego ciação de dívidas rurais, segundo o texto do relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Foi acrescentado ainda a renovação por mais um ano do Cadastro Ambiental Rural -CAR, que venceria amanhã e os agricultores de Rondônia estão preocupados com essa questão.

“Agora, a matéria vai ao Senado Federal e posteriormente à Presidência da República para sanção, o que acredito ser feito em tempo célere”, frisou.

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

“Desde que assumi como deputado federal, abracei essa luta em defesa dos agricultores que são responsáveis pelo crescimento do PIB brasileiro e geração de empregos e renda e não poderiam ser prejudicados pelo governo federal”, finalizou.