Luizinho propõe alteração na Lei da Pesca no Guaporé e Mamoré

A Lei da Pesca que normatiza a atividade nas bacias hidrográficas de Rondônia deve ser novamente discutida pelos deputados estaduais. Atualmente ela restringe a cota do pescado para os pescadores profissionais em 70 quilos semanais e cinco quilos (5 kg) por pescador amador de captura ou de pesca esportiva.

O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que pretende propor emenda modificativa no projeto para atender os interesses dos pescadores. “Vamos discutir a matéria como sempre fizemos preocupados em buscar um equilíbrio entre os interesses dos pescadores e a proteção da Bacia Hidrográfica de Rondônia. A nossa proposta será de aumentar para a pesca amadora de 05 quilos para 10 quilos e um exemplar, e para os pescadores profissionais abrir a discussão com a categoria e avaliar as propostas, juntamente com nossos demais colegar parlamentares”, disse.

A matéria foi discutida e votada em 2011 e resultou na proibição da pesca predatória nas bacias do Guaporé e Mamoré, visando a ampla proteção da fauna aquática da região, ao estabelecer limitações que antes não existiam, como a proibição total do uso de apetrechos como redes e anzóis de galho, dentre outros. Na prática, a pesca está liberada apenas com linhadas e varas com molinete ou carretilha. Para o deputado é possível, dentro da retomada de uma discussão sobre o assunto, rever as restrições quanto ao quilo do pescado liberado para os pescadores profissionais e amadores. Quanto à proibição do uso de todo o aparato que era liberado para a captura do pescado ele entende que foi um avanço da lei.