Magno critica as Resoluções 429/12 e 434/13, do Conselho Nacional de Trânsito

O deputado federal Carlos Magno (PP-RO) criticou duramente em entrevista às rádios as Resoluções 429/12 e 434/13 do Contran que obrigam o emplacamento de tratores, máquinas agrícolas e de pavimentação, além de estabelecer normas para registro destes mesmos veículos a partir deste mês de junho.
Para o parlamentar esta exigência causará transtornos e custos aos produtores, que certamente serão repassados aos consumidores. Magno comentou ainda que entende a preocupação do Conselho em aplicar as leis de transito com a exigência do emplacamento e dificultar os roubos e furtos com o registro, mas acrescentou que é preciso encontrar alternativas no Congresso Nacional para suspender estas resoluções do Contran e ajustar estas exigências de modo que não prejudique o produtor rural, pois, para o progressista a aplicação destas resoluções implicaram em despesas extras como a cobrança de licenciamentos e taxas como a do IPVA, que são aplicadas para veículos que transitam em vias urbanas o que não é o caso de tratores e máquinas agrícolas.
Carlos Magno reconheceu ainda que os tratores até podem chegar a transitar em estradas, mas é incomum segundo o deputado “quando se é necessário atravessar a lavoura e não é possível fazer esta travessia dentro da propriedade, o trator faz uso da estrada que normalmente é de terra, e esta situação é rara e de percurso curto, pois, este tipo de veículo é para o campo e não para a cidade”.
Ao finalizar Magno repreendeu a aplicação das resoluções que oneram o orçamento do produtor permanentemente, podendo alcançar até 3% do valor do equipamento conforme o Código de Transito Brasileiro – CTB e comentou que aguarda a votação do decreto legislativo - PDC 2459/10 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para suspender as normas do Contran.