Mais de 250 mil eleitores estão aptos para votar no plebiscito da Ponta do Abunã
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO confirmou nesta segunda-feira (18) que 257.724 eleitores estão aptos a votar no plebiscito do dia 28 de fevereiro/10.
A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia será responsável pela constituição das frentes supra-partidárias, que constituirão o SIM à criação do Município, e o NÃO à criação do Município. O SIM será representado pelo número 55, enquanto o NÃO será representado pelo número 77. O voto na urna eletrônica deverá ocorrer com a digitação dos referidos números.
O evento visa consultar toda a população de Porto Velho se é favorável ou não à criação do Município de Extrema de Rondônia, com o desmembramento dos distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Extrema, todos pertencentes à Capital. A região desses distritos é conhecida como Ponta do Abunã e domicilia 7.786 eleitores. A proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia será responsável pela constituição das frentes supra-partidárias, que constituirão o SIM à criação do Município, e o NÃO à criação do Município. O SIM será representado pelo número 55, enquanto o NÃO será representado pelo número 77. O voto na urna eletrônica deverá ocorrer com a digitação dos referidos números.
O Presidente em exercício do TRE-RO, Desembargador Rowilson Teixeira, esclareceu que a criação efetiva do município, se aprovada pela população no plebiscito e atendidos outros pressupostos, entre eles o de viabilidade municipal, somente poderá ocorrer após a publicação da Lei Complementar Federal determinada pela Constituição da República. O plebiscito é um grande ato da democracia, pois além de revelar a vontade de toda a população da Capital, provocará um importante debate sobre a região de Ponta do Abunã, ressaltou o Des. Rowilson.
A Justiça Eleitoral já está convocando os mesários que trabalharão nas 667 seções de votação. Quem já foi mesário na última eleição ou tiver interesse de o ser pela primeira vez deve comparecer no Fórum Eleitoral situado na Rua Jaci Paraná, ao lado do TRE, para receber instruções sobre os trabalhos. O mesário receberá um auxílio-alimentação e terá direito a 2 dias de folga em seu trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado nas eleições. Além disso, receberá certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral que pode servir como critério de desempate em caso de promoção no serviço público ou de concurso público.
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