Mais de 50% dos títulos eleitorais de Primavera de Rondônia podem ser cancelados

O Recadastramento Biométrico dos 3.289 eleitores do Município de Primavera de Rondônia será finalizado no dia 1 de outubro de 2013, contudo, faltando uma semana para o fim do prazo, apenas 45% do eleitorado compareceu.

O pedido partiu do Ministério Público Eleitoral, com base em informações de uma coligação partidária local. De acordo com o MPE, o eleitorado de Primavera de Rondônia seria superior a 80% da população, uma vez que, segundo o IBGE, a população estimada do Município em 2007 era de 3.704 habitantes.

O fato que diferencia o Recadastramento Biométrico de Primavera de Rondônia em relação aos demais Municípios é o motivo que impulsionou o processo de revisão do eleitorado.

O pedido partiu do Ministério Público Eleitoral, com base em informações de uma coligação partidária local. De acordo com o MPE, o eleitorado de Primavera de Rondônia seria superior a 80% da população, uma vez que, segundo o IBGE, a população estimada do Município em 2007 era de 3.704 habitantes.

Em seu requerimento dirigido a 9ª Zona Eleitoral, amparado no Artigo 58, §1º, inciso III da Resolução TSE 21.538/2003, o Ministério Público afirma ser inegável que houve prática de inscrições e transferências eleitorais irregulares/fraudulentas, correlatas a falsas declarações de domicílio eleitoral.

Recebidos os autos no TRE-RO, o corregedor regional à época, desembargador Rowilson Teixeira, manifestou-se por realizar Correição Extraordinária (processo de investigação) para melhor apurar os fatos, e a então presidente, Zelith Andrade Carneiro, sugeriu levar o fato para consideração da Corte Eleitoral.

Com o término do biênio dos antigos dirigentes, os novos gestores do TRE-RO, desembargadora Ivanira Feitosa Borges (presidente) e desembargador Sansão Saldanha (corregedor), considerando o Macro-Projeto da biometria, que visa recadastrar 100% do eleitorado de Rondônia, decidiram por recadastrar imediatamente o Município, já nesta etapa, embora o mesmo não estivesse contemplado no planejamento da gerência do projeto para 2013. A decisão, portanto, visou contemplar o projeto nacional de biometria e a necessidade de revisão do eleitorado para corrigir possíveis fraudes nas inscrições eleitorais.

O Recadastramento Biométrico de Primavera de Rondônia será finalizado no dia 1º de outubro de 2013 e, após o seu encerramento, o TRE-RO conhecerá o eleitorado real do município.

A Justiça Eleitoral mantém supervisão constante sobre o cadastro de eleitores e, caso sejam confirmadas inscrições fraudulentas, serão adotadas as providencias cabíveis para responsabilização dos infratores.

O comparecimento à revisão é obrigatório a todos os eleitores, exceto àqueles com direitos políticos suspensos. O eleitor deverá comparecer munido de documento de identificação oficial e comprovante de residência. Não é necessário levar cópias.