MAIS DEMORA: STF DÁ PRAZO DE 30 DIAS PARA UNIÃO E BANCO CENTRAL SE EXPLICAREM NO CASO BERON

Depois de apontar falhas na ação do Senado no caso Beron, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie deu mostras nesta sexta feira que a decisão sobre o impasse não se resolve antes de março. Gracie concedeu prazo de 30 dias para que a União e o Banco Central apresentem contestação prévia e só então irá decidir sobre o pedido de liminar do Estado, que alega já ter pago todos os valores da dívida do extinto banco. O conflito entre o ente federativo e a União também vem sendo apontado pela Mesa do Senado, mas a mesma ministra já deu mostras que desconfia das alegações apresentadas, uma vez que segundo ela, a Casa ainda não apontou de maneira clara qual o conjunto de normas que confere ao Senado Federal o poder de suspender, unilateralmente, os pagamentos de amortizações e encargos previstos no mesmo contrato celebrado entre os Executivos da União e do Estado de Rondônia, “até a efetiva exclusão de valores acima referida e o recálculo do saldo devedor desse último contratante (art. 2º, par. único, da Resolução SF 34/2007)”.