Márcio Oliveira afirma que a audiência pública sobre a Lei de Inclusão foi muito produtiva

O vereador Márcio Oliveira (MDB) classificou de “muito produtiva” a audiência pública, de sua propositura, realizada na quarta-feira (9), na Câmara Municipal para discutir a efetividade do Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 12. 764 de 27 de dezembro de 2012. Essa legislação trata dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, é conhecida como Lei da Inclusão.

Essa iniciativa do Executivo é o inicio da regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº. 12.764/12 (Lei Berenice), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ampliando a outros deficientes como determina o Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014.

Márcio Oliveira anunciou aos presentes, logo no início da audiência pública, que a Câmara de Vereadores no dia anterior ( 8 ) aprovou em primeira votação, mensagem do Executivo, criando uma gratificação para os acompanhantes dos alunos deficientes na rede municipal de ensino.

Essa iniciativa do Executivo é o inicio da regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº. 12.764/12 (Lei Berenice), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ampliando a outros deficientes como determina o Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014.

Quem participou da audiência pública teve a oportunidade de presenciar um amplo debate sobre a atual situação crítica da criança e do jovem com deficiência para frequentar o ambiente escolar. A presidente do movimento “Mães Coragem”, Kátia Souza, foi objetiva em denunciar que as escolas não tem acompanhantes especializados, porque esse profissional não existe na rede escolar.

O secretário municipal de Educação , Marcos Aurélio Marques, debateu amplamente com as entidades não governamentais presentes, as autoridades e populares sobre a causa.

No âmbito do poder Legislativo Municipal, a audiência contou com a presença do presidente da Câmara, Mauricio Carvalho, dos vereadores Márcio do Sintetuperon, Alan Queiroz, Joelma Holder e Cristiane Lopes que secretariou o evento.

A audiência pública foi muito produtiva porque - disse Márcio Oliveira - se fez um acordo e um compromisso com as mães e as pessoas envolvida na questão ficando marcada uma reunião na sexta-feira (11), para dar o pontapé inicial na ação da secretaria municipal de Educação, quanto a abertura de concurso para profissional para esse fim – ser acompanhante especializado dos alunos deficientes no âmbito escolar.

“Estão juntos agora com o mesmo objetivo, as entidades não governamentais, o poder Legislativo e o poder Executivo do município para realmente dar efetividade a legislação concernente as crianças e os adolescentes na rede escolar” disse Márcio Oliveira. O presidente da Câmara, vereador Maurício Carvalho observou que “a inclusão não é um favor é um direito”.

Na conclusão dos trabalhos, Márcio Oliveira, foi enfático em afirmar às “Mães Coragem” que se elas precisam de um guerreiro para encampar essa luta, “podem contar comigo”. “Contem com um amigo que vai estar na luta com vocês. Agradeço por terem me convidado para fazer parte do grupo””, disse o vereador.