Márcio Oliveira: aprovada lei que institui a Semana de Conscientização do Assédio Sexual e ao Combate a Intimidação Sistemática

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, na tarde da segunda-feira, 19, o Projeto de Lei Nº 3766, propositura do vereador Márcio Oliveira, que institui a Semana de Conscientização do Assédio Sexual e ao Combate a Intimidação Sistemática ( Bullying) nas escolas do município de Porto Velho.

A semana municipal de Conscientização Contra o Assédio Sexual de Crianças e Adolescentes e o Combate a Intimidação Sistemática (Bullying), será realizada, anualmente na semana que compreender o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Criança e Adolescente. A data instituída, segundo a lei, passará a constar do calendário oficial de eventos do município e da câmara municipal.

A Semana Municipal de Conscientização, conforme estabelece a lei, será implementada por meio de: I – palestras, seminários e debates; II – orientação aos pais, alunos e professores utilizando-se de cartilhas e materiais informativos em geral; III – campanhas publicitárias de cunho educativo; e IV – atividades de conscientização direcionadas ao corpo docente, aos alunos, aos pais e à comunidade escolar em geral, com a participação efetiva de todos os envolvidos.

Na justificativa do seu projeto de lei, o vereador Márcio Oliveira, ressalta que “as marcas do assédio sexual e a intimidação sistemática (bullying) ficam para sempre marcadas, não apenas nos corpos das vítimas, mas também provocam graves abalos no seu desenvolvimento psicológico, social e moral, e observa que “ a educação é a melhor forma de prevenir, por isso, precisamos unir família e escola na luta contra esses crimes, que ainda vitimam muitas crianças e adolescentes em nossa cidade e estado”.