Márcio Oliveira comemora audiência pública produtiva e benéfica para os estudantes

O vereador Márcio Oliveira comemorou o sucesso que foi a audiência pública de sua propositura para discutir a questão da taxa de revalidação do Cartão SIM Digital, para estudantes, cobrada pelo consórcio de transporte (Sistema Integrado Municipal) e a obrigatoriedade da carteira estudantil para revalidação do cartão SIM.

A audiência pública contou com várias autoridades, lideranças e representantes de entidades interessadas na pauta em debate. A galeria da Câmara de Vereadores foi tomada por estudantes de varias escolas da capital. Depois de vários debates, o conjunto dos vereadores chegou a conclusão que a Lei nº 2357/2016 precisava ser alterada, pois estava prejudicando os estudantes.

Logo após a audiência pública, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei n° 1675, que altera o artigo 11 da Lei n° 2375/2016, estabelecendo o valor de R$1(um real) a tarifa no transporte público para os estudantes, e , retirou o inciso 2, da mesma Lei, cancelando a obrigatoriedade da apresentação da carteirinha estudantil para obter o cartão do transporte coletivo.

“A audiência pública para acabar com a obrigatoriedade da carteirinha estudantil para emissão do cartão SIM foi muito satisfatória. Agora só falta aprovarmos o fim da taxa de revalidação”, disse Márcio Oliveira, após a realização da audiência e a aprovação da alteração da Lei nº 2357/2016.