Márcio Oliveira convida população para participar de audiência pública que vai discutir a Lei da Inclusão

O vereador Márcio Oliveira (MDB), convidou a população de Porto Velho para participar da audiência pública que vai discutir a efetividade do Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 12. 764 de 27 de dezembro de 2012. Essa legislação trata dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, é conhecida como Lei da Inclusão.

A audiência pública será realizada na Câmara Municipal , dia 09 de maio de 2018 ( quarta-feira), às 15 horas. A audiência pública será realizada devido propositura de Márcio Oliveira que apresentou requerimento à Câmara de Vereadores que foi aprovado pelos seus pares.

No documento solicitando a audiência pública, o vereador requereu que fossem convidadas as seguintes autoridades: secretário municipal de Educação (Semed); secretário de Estado da Educação (Seduc); secretário municipal da Saúde ( Semusa); secretário de Estado de Saúde (Sesau); secretário municipal de Assistência Social e Família (Semasf); representante do Centro de Reabilitação do Estado de Rondônia ( Cero); representante do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental INAO – Dr. Marco Antônio; representante do Ministério Público, Sr. Marcelo Lima de Oliveira e Marcos Tessila; Promotor da 8ª Procuradoria do Ministério Público, Sr. Renato Grieco Puppio e representante do grupo “Mães Coragem” – Sra. Joana Pimentel e Flaviana Tertuliana de Barros.

Movimento Mães Coragem

O Movimento “ Mães Coragem” é um grupo de mães que se reuniram para reivindicar o direito de seus filhos, portadores de qualquer tipo de deficiência, garantindo que essas crianças e adolescentes desfrutem de seus direitos sem qualquer tipo de discriminação.

Foram as Mães Coragem que procuraram o vereador Márcio Oliveira pedindo apoio para se discutir e reivindicar, por meio de uma audiência pública, no município de Porto Velho, a efetividade do Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 12. 764 de 27 de dezembro de 2012. Atendendo o pedido do movimento “Mães Coragem” a audiência pública será realizada.