Marcos Rogério e Flávio Bolsonaro apoiam PEC que moderniza relações de trabalho e amplia liberdade de escolha do trabalhador

O senador Marcos Rogério (PL-RO) está entre os parlamentares que assinaram a PEC 12/2026, proposta que abre caminho para a modernização das relações de trabalho no Brasil ao permitir que o empregado escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.

A proposta, apresentada no Senado Federal, altera o artigo 7º da Constituição e busca adaptar a legislação trabalhista à realidade de um mercado cada vez mais dinâmico. Na prática, o texto não extingue a CLT nem impõe um novo modelo obrigatório. O ponto central é a liberdade de escolha do trabalhador, que poderá permanecer no regime atual ou optar por uma jornada mais ajustada às suas necessidades pessoais, familiares e profissionais.

Assinada por senadores do PL e de outros partidos, a PEC tem entre seus apoiadores nomes como Rogerio Marinho, Marcos Rogério, Jaime Bagattoli, Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, Romário, Efraim Filho, Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Marcio Bittar e Magno Malta. A matéria foi protocolada em 28 de maio e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda a designação de relator.

Para os defensores da proposta, o Brasil precisa deixar de tratar o trabalhador como alguém incapaz de decidir sobre a própria rotina. O modelo defendido pela PEC reconhece que nem todos os profissionais vivem a mesma realidade. Há estudantes, mães, pais, trabalhadores autônomos em transição, jovens em início de carreira e pessoas que buscam complementar renda sem necessariamente se prender a uma jornada rígida.

O texto também se inspira em experiências já utilizadas em economias desenvolvidas. Países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália adotam regimes baseados em pagamento por hora, contratos flexíveis ou trabalho casual, sempre com regras próprias de proteção mínima. A proposta brasileira segue essa trilha, mas mantendo a preocupação com direitos proporcionais, como férias, 13º salário e FGTS.

Ao apoiar a PEC, Marcos Rogério se alinha a uma agenda de liberdade econômica, geração de oportunidades e atualização das regras trabalhistas. A iniciativa também contrapõe a visão de que a única forma de proteger o trabalhador é engessar as relações de trabalho. Para os senadores que defendem o texto, proteção não precisa ser sinônimo de atraso, e flexibilidade não pode ser tratada automaticamente como retirada de direitos.

A PEC 12/2026 ainda será debatida no Senado, mas já coloca no centro da discussão uma pergunta essencial: o Brasil quer preparar o trabalhador para o futuro ou mantê-lo preso a um modelo pensado para um mundo que já mudou?