Marinha Raupp alerta que municípios e Estado devem apresentar documentos para PAC Pavimentação

Estados e municípios que apresentaram propostas para o processo de seleção do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal, até o dia 23 de novembro, os documentos exigidos em norma do programa, acompanhados do número da Carta-Consulta cadastrada. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas.

A deputada federal Marinha Raupp (PMDB/RO) lembrou que, ao todo, estão previstos no PAC 2 recursos de R$ 7,4 bilhões para pavimentação em todos os municípios. Desse total, 15% serão aplicados em obras menores e de drenagem.