Rondônia, 21 de fevereiro de 2025
Política

Maurão de Carvalho recebe projeto básico do TCE, criando plantão pedagógico

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilson de Souza, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), o projeto básico do TCE criando o plantão pedagógico, com a finalidade de orientar aos gestores municipais sobre o fechamento de contas, em ano de encerramento de mandato.


Segundo Edilson de Souza, servidores do TCE serão escalados para ficarem à disposição dos gestores municipais, através de telefone, aplicativos de celular e pessoalmente.

A medida visa esclarecer os gestores sobre procedimentos administrativos. “A ideia é reduzir as falhas em processos, por desconhecimento, ou inadequações às normas legais, que acabam resultando em prejuízos como a suspensão de convênios e contratações, paralisações de obras e serviços, entre outros problemas”, completou o presidente do TCE.

Segundo Edilson de Souza, servidores do TCE serão escalados para ficarem à disposição dos gestores municipais, através de telefone, aplicativos de celular e pessoalmente.

“Vamos disponibilizar, a partir de 31 de março, até 31 de dezembro deste ano, uma equipe de técnicos do Tribunal para atender aos prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais, tirando dúvidas sobre questões de procedimentos administrativos”, completou.

De acordo com Maurão, a medida, com caráter pedagógico, reduzirá a preocupação de muitos gestores em final de mandato. “Um fechamento de contas com problemas gera prejuízos ao município, que fica com obras e serviços paralisados e com outras complicações, afetando a prestação de serviços à comunidade”.

O presidente do TCE informou que a Corte de Contas aprovou um manual, com o passo a passo que deve ser seguido pelas prefeituras em obras de pavimentação, obras civis e outros procedimentos. “O objetivo é padronizar para outros setores, como a saúde e a educação”, acrescentou.

Fechando as contas

Edilson de Souza anunciou que o TCE, junto com a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, promoverão entre os dias 7 a 11 de março deste ano, na capital, o seminário “Fechando as contas: ações e orientações para os gestores municipais em fim de mandato”.

“Como o próprio nome já diz, o foco é o fechamento das contas, em ano de encerramento dos mandatos. Erros podem gerar problemas como a inadimplência, suspensão de obras e serviços. Isso traz prejuízos financeiros, além de prejudicar a população, que deixa de ser atendida”.

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

Deputado Alex Redano propõe autorização para pagamento de débitos estaduais com criptomoedas em Rondônia

Prefeitura pede agilidade no fim da Lei que ampara contratação de empresa de lixo, mas Câmara anuncia rito normal

Deputado Ribeiro do Sinpol assume vice-liderança do governo na Assembleia

Comissão de Direitos Humanos: Bagattoli recebe apoio de senadores na defesa das famílias de envolvidos no 8 de janeiro