Maurão diz que Governo não pode abrir mão de receitas para frigorífico

Enquanto o Governo se ressente da queda na arrecadação, grupos frigoríficos gozam de isenção tributária, que geram prejuízo estimado em até R$ 100 milhões ao ano. Em Rondônia, o grupo JBS controla a maior parte da comercialização da carne bovina e, beneficiado com uma lei estadual de 2005, recebe isenção tributária na venda do produto, deixando de recolher cerca de R$ 100 milhões ao ano.

Por outro lado, para ter acesso à isenção tributária a empresa deveria cumprir alguns pré-requisitos, como o recolhimento de 1,5% do valor da operação para o Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), o que não estaria sendo feito.

O dirigente sindical denunciou, ainda, que mais de 93% dos recursos captados pelo Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa) são provenientes das contribuições dos produtores. A expectativa é de que o Fundo recolha R$ 11 milhões em 2015.

Por outro lado, para ter acesso à isenção tributária a empresa deveria cumprir alguns pré-requisitos, como o recolhimento de 1,5% do valor da operação para o Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), o que não estaria sendo feito.

O dirigente sindical denunciou, ainda, que mais de 93% dos recursos captados pelo Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa) são provenientes das contribuições dos produtores. A expectativa é de que o Fundo recolha R$ 11 milhões em 2015.
“Enquanto a Agência Idaron tem previsão de receber menos de R$ 4 milhões neste ano, um grupo poderoso tem esse benefício fiscal e ainda deixa de recolher ao Fesa. É uma distorção que prejudica o Estado”, denunciou Marcelo.

Para Maurão, é preciso rever a lei para adequá-la ao momento econômico atual. “O preço da arroba do boi está bom, mas quem fica com a maior parte dos lucros é o frigorífico, especialmente o JBS, que age impondo regras prejudiciais aos produtores. Isso precisa ser revisto”, informou.

O deputado informou que vai cobrar da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que seja revista a lei que assegura benefício tributário.

Horário corrido

O presidente do Sindsid também discutiu a implantação do horário corrido nas unidades da Agência Idaron, como forma de conter gastos. “Estamos com dificuldades de trabalho, pela falta de viaturas. Somos sensíveis à necessidade de emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) no período da tarde e isso poderia ser ajustado”.
Ele informou ao parlamentar que, com a implantação do sistema de emissão do GTA eletrônico, tudo será feito sem ser preciso a presença do produtor na unidade da Idaron.