Maurão elogia CPI e diz que Assembleia seguirá acompanhando o caso

Durante discurso na discussão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar a existência de cartel por parte dos frigoríficos, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), elogiou o trabalho parlamentar e disse que o Parlamento seguirá acompanhando o caso.

“A CPI fez um trabalho elogiável. Um dos efeitos já foi a melhoria do preço da arroba do boi em Rondônia, que vinha em queda desde o ano passado. Se não tivéssemos feito nada, estaríamos com um preço abaixo de R$ 120,00 na arroba. Estamos próximos dos R$ 130,00, enquanto na maior parte do País o preço caiu nos últimos meses”, relatou Maurão.

O parlamentar destacou que a CPI confirmou a existência de um cartel da carne em Rondônia, prejudicando aos criadores e à economia rondoniense.

“A CPI comprovou que tem um cartel em Rondônia, controlado pelo Friboi. Parece que o JBS tem alguma birra com o Estado. E eles têm recursos públicos, através do Bndes, podendo fazer o que bem entendem. Não é fácil lutar contra um grupo tão poderoso, que tem isenção tributária ainda por cima”, observou.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) disse que a Casa tem como tomar medidas, como na questão da tributação sobre as plantas dos frigoríficos fechadas. “Essa medida dependeria de ação parlamentar e isso podemos fazer”, pontuou.

O deputado Adelino Follador (DEM), que presidiu a CPI, informou que o relatório foi encaminhado para a Comissão de Agricultura da Casa, para que tome as medidas ao seu alcance.

O deputado Laerte Gomes (PSDB), que integrou a CPI, declarou que o trabalho da Assembleia foi importante, não apenas na comissão, mas também atuando junto ao governo, para baixar a pauta do boi para a venda fora de Rondônia.

O relator da CPI, Lazinho da Fetagro (PT), disse que não se justifica a isenção aos frigoríficos. “Não vale a pena, só traz prejuízos e os empregos que gera não se justifica com o tamanho de impostos que o governo abre mão”, garantiu.

Ao retomar a palavra, Maurão reforçou, ainda, que “também tem que olhar essa questão de um grupo poderoso, como o Friboi, ter isenção fiscal de 85% no imposto, enquanto o pequeno paga na íntegra. Isso precisa ser revisto com urgência”.

Ele lembrou que a Assembleia sugeriu e o governo acatou a diminuição na alíquota do boi na venda do animal em pé para fora de Rondônia. “Isso deu liberdade para que o produtor rural buscasse a negociação livremente para outros Estados. Muitos fizeram, muitos estão fazendo e isso tem ajudado o setor a superar essa crise”, acrescentou.

Maurão disse, ainda, que os deputados se juntaram com os criadores e as associações de pecuaristas nessa discussão.

“Não vamos parar por aqui, vamos seguir em frente, encaminhando o relatório ao governo, ao Ministério Público, ao MPF, para o governo federal, Tribunal de Contas, bancada federal. Tudo para eliminarmos este cartel, que tantos prejuízos têm acarretado ao Estado”, pontuou.

Ao finalizar, Maurão ressaltou que se não houvesse a interferência da Assembleia, a situação dos produtores estaria bem pior. “Tudo o que foi possível fazer, o que estava ao nosso alcance, nós fizemos. O Friboi comprou com dinheiro do Bndes várias plantas em Rondônia e fechou, para eliminar a concorrência”, finalizou.