Mesmo com mandato sub-júdice, irmão de prefeita pode concorrer, diz TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou decisão de primeiro grau e garantiu a candidatura de Jairo Primo Benetti, irmão da prefeita de Rolim de Moura, Mileni Cristina Benetti Mota, que concorre a reeleição. O indeferimento da candidatura baseou-se na relação de parentesco.
Mesmo cassado por infidelidade partidária, Jairo pode ser candidato, uma vez que seu mandato está sub judice. Para o TRE, está caracterizado que ele concorre a reeleição, não incidindo a inelegibilidade reflexa mencionada no § 7º do art. 14 da Constituição Federal.
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