Mesmo com mandato sub-júdice, irmão de prefeita pode concorrer, diz TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou decisão de primeiro grau e garantiu a candidatura de Jairo Primo Benetti, irmão da prefeita de Rolim de Moura, Mileni Cristina Benetti Mota, que concorre a reeleição. O indeferimento da candidatura baseou-se na relação de parentesco.
Mesmo cassado por infidelidade partidária, Jairo pode ser candidato, uma vez que seu mandato está sub judice. Para o TRE, está caracterizado que ele concorre a reeleição, não incidindo a inelegibilidade reflexa mencionada no § 7º do art. 14 da Constituição Federal.
Veja Também
Projeto de Ieda Chaves garante spray para mulheres com medida protetiva em Rondônia
Ex-prefeita de Guajará-Mirim deve entrar na disputa por vaga na Assembleia
Vereador Dr. Santana tem lei aprovada que combate pichação em Porto Velho
Governador troca adjunto da Secretaria de Comunicação e nomeia técnico