Rondônia, 03 de maio de 2024
Política

Mesmo com mandato sub-júdice, irmão de prefeita pode concorrer, diz TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou decisão de primeiro grau e garantiu a candidatura de Jairo Primo Benetti, irmão da prefeita de Rolim de Moura, Mileni Cristina Benetti Mota, que concorre a reeleição. O indeferimento da candidatura baseou-se na relação de parentesco.
Mesmo cassado por infidelidade partidária, Jairo pode ser candidato, uma vez que seu mandato está sub judice. Para o TRE, está caracterizado que ele concorre a reeleição, não incidindo a inelegibilidade reflexa mencionada no § 7º do art. 14 da Constituição Federal.

SIGA-NOS NO

Veja Também

Senado aprova projeto, de relatoria de Jaime Bagattoli, que moderniza a indústria nacional

Senador Jaime Bagattoli prestigia a abertura da Agrishow ao lado de Jair Bolsonaro

Em sessão solene, deputado Ribeiro do Sinpol entrega Votos de Louvor a policiais civis aposentados

Assembleia Legislativa faz homenagem a policiais civis aposentados na segunda