MILENE E MELKI DONADON PODEM PERDER REGISTRO, SE TSE MANTIVER JULGADOS

O ex-prefeito Melki Donadon e a prefeita de Rolim de Moura, Milene Mota podem ter mais problemas no futuro, quando o TSE julgará os recursos contra as decisões do TRE rondoniense que impugnaram seus registros de candidatos por falta de quitação eleitoral. De acordo com o próprio TSE, dos 258 recursos recebidos até a sexta-feira, 66 se referem à falta de quitação eleitoral, ou 25,6% do total.
Até agora, o TSE já julgou 18 recursos e apenas um teve a candidatura deferida pelo tribunal e, portanto, poderá concorrer nas eleições de outubro. As demais candidaturas ficaram prejudicadas por falta de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações eleitorais e em pleno exercício de seus direitos políticos. A quitação eleitoral é um dos documentos exigidos para o registro de candidatura. Se o candidato não votou em eleições passadas, não justificou a ausência e não pagou multa até o requerimento do registro de candidatura, está em falta com suas obrigações eleitorais e, portanto, não recebe a certidão de quitação.
Falta de pagamento de multas por propaganda antecipada ou irregular também impede o recebimento da certidão. Além disso, no entendimento do TSE, a falta de prestação de contas também acarreta no prejuízo da certidão.