Ministério Público denúncia deputado por contravenção prevista penal

O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra o deputado José Eurípedes Clemente, conhecido por “Lebrão”, por incorrer na contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.6888/1941 (vias de fato), por ter aplicado uma cabeçada no rosto de um cidadão em São Francisco do Guaporé.

O fato ocorreu na manhã do dia 8 de setembro de 2012, durante a inauguração do Hospital Municipal de São Francisco do Guaporé, com a participação dos envolvidos. Lebrão não gostou de ser abordado por Antônio Itanael Godoi de Oliveira, que o questionou sobre a falta de interesse em abrir o hospital do município, e aplicou-lhe uma cabeçada no rosto.

Na denúncia, subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, o Ministério Público requer a notificação do deputado para apresentar resposta no prazo legal.