Ministro do STF cassa decisão da Justiça de Rondônia e prefeito de Ji-Paraná reassume mandato

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na manhã desta sext6a-feira (12) para reconduzir ao cargo, o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, afastado desde o último dia 26 de março, por suspeitas de corrupção.

A decisão do ministro também revoga outros dois itens da decisão judicial contra o prefeito, que agora poderá falar com outros investigados e sair do estado.

O caso

As investigações que levaram ao afastamento do prefeito foram conduzidas pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, na Operação Arcana Revelada, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que visava a prática de vários crimes, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade de Ji-Paraná.

Segundo a Polícia, os crimes identificados são: corrupção ativa e passiva, extorsão, tráfico de influência, perseguição e lavagem de dinheiro.

As investigações são decorrentes da operação policial denominada Arauto, deflagrada pela Draco 2, no dia 27 de janeiro, que aponta para uma rede complexa de corrupção e influência dos Poderes Executivo e Legislativo de Ji-Paraná.

A Polícia disse que os fatos investigados revelam sérios indícios de crimes cometidos na administração pública do Município de Ji-Paraná, a partir da aprovação da Lei Municipal n. 3.444/2021, de 7 de dezembro de 2021, que trata da autorização para o Poder Executivo celebrar acordos judiciais a fim de beneficiar servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Contudo, os elementos informativos apontam que para a real aprovação do referido projeto de Lei, foi necessário o pagamento de vantagem indevida para agentes públicos integrantes do esquema ilícito, ocupantes de cargos e funções estratégicas na Administração Municipal.