MINISTRO DO STF PROMETE RAPIDEZ NA ANÁLISE DO CASO BERON

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski prometeu rapidez na apreciação do Mandado de Segurança com pedido de liminar (decisão antecipada) que recorre contra decisão do Governo Federal em continuar descontando a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). Lewandowski recebeu na noite de terça-feira, às 19h30 (horário de Brasília), os senadores Expedito Júnior (PR/RO), Marco Maciel (DEM/PE), Arthur Virgílio (DEM/AM) e Agripino Maia (DEM/RN). Acompanharam o encontro dois advogados do Senado Federal.

O senador Arthur Virgílio entende que a instituição foi desrespeitada. “Caberia ao ministro Mantega (Fazenda) atender a decisão do Senado. Se o governo não quisesse pagar, teria que ter recorrido ao Supremo para questionar se a Resolução é ou não constitucional”, comentou.
O ato do Senado suspendeu o pagamento da dívida do Beron para que seja feito um novo cálculo. Os R$ 40 milhões que deveriam ser pagos se transformaram em R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central.
Para o senador Agripino Maia, o ministro reconheceu a justeza do pleito e analisará o caso à luz do Direito. “Não podemos antecipar qual será a decisão, mas o ministro foi sensível à argumentação jurídica que foi feita”, disse.
O senador Arthur Virgílio entende que a instituição foi desrespeitada. “Caberia ao ministro Mantega (Fazenda) atender a decisão do Senado. Se o governo não quisesse pagar, teria que ter recorrido ao Supremo para questionar se a Resolução é ou não constitucional”, comentou.
O ato do Senado suspendeu o pagamento da dívida do Beron para que seja feito um novo cálculo. Os R$ 40 milhões que deveriam ser pagos se transformaram em R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central.