Mosquini ajuda a aprovar melhorias na MP da transposição

O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO), no início de seu primeiro mandato, está contribuindo para que a "novela" da transposição dos servidores estaduais rondonienses para os quadros da União esteja próxima do fim.

A segunda emenda aprovada pelo Plenário reinseriu no texto a previsão de que os policiais e bombeiros militares do quadro em extinção contarão com a mesma remuneração dos policiais militares do Distrito Federal.
"Esta emenda é muito importante. A MP já previa isso, mas o texto atual especifica que qualquer mudança de remuneração para esses servidores do DF deverá se estender aos dos ex-territórios, inclusive inativos e pensionistas. Na prática equipara os salários dos nossos policiais e bombeiros aos do Distrito Federal", afirmou Mosquini.
Outro benefício reincluído pelo Plenário foi a assistência à saúde para esses policiais, prevista em decreto.
A possibilidade de opção é estendida ainda aos servidores da administração indireta desses estados que preencham as condições. A MP original incluía apenas as autarquias e fundações.
A segunda emenda aprovada pelo Plenário reinseriu no texto a previsão de que os policiais e bombeiros militares do quadro em extinção contarão com a mesma remuneração dos policiais militares do Distrito Federal.
"Esta emenda é muito importante. A MP já previa isso, mas o texto atual especifica que qualquer mudança de remuneração para esses servidores do DF deverá se estender aos dos ex-territórios, inclusive inativos e pensionistas. Na prática equipara os salários dos nossos policiais e bombeiros aos do Distrito Federal", afirmou Mosquini.
Outro benefício reincluído pelo Plenário foi a assistência à saúde para esses policiais, prevista em decreto.
De acordo com o texto aprovado, os professores optantes pelo quadro em extinção dos ex-territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia, assim como de seus municípios, poderão exercer qualquer regime de trabalho previsto para o magistério básico federal desses ex-territórios ou para o magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
"A transposição virou uma novela e é preciso que este assunto tenha um fim o mais breve possível. É preciso reconhecer que o Congresso Nacional está fazendo a sua parte. Ontem avançamos mais um pouco. Agora é pressionar para que a transposição saia de fato", concluiu Mosquini.