MP abre inquérito para investigar progressões  na Caerd

O promotor de Justiça Rogério José Nantes instaurou inquérito civil público para apurar as denúncias trazidas ao conhecimento do Ministério Público através do relatório da comissão multidisciplinar da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) sobre a contratação de empregados sem concurso público, progressões fraudulentas e aumento abusivo de salário ocorrida durante a gestão compartilhada, instrumento criado para administrar a estatal durante 10 anos entre o Sindicato dos Urbanitários (Sindur) e o Governo. Há 8 dias, a Justiça afastou servidores e até o diretor da entidade sindical, Wilson Lopes, por suspeita de participação em direcionamento de licitações cujo esquema rendeu R$ 8,5 milhões de prejuízos ao Erário. A operação foi batizada de Kairós pela Polícia Civil.

Segundo apurou o Rondoniagora, o rombo com as fraudes nas progressões funcionais chega próximo a cifra de R$ 100 milhões pagos indevidamente a pouco mais de 700 servidores de carreira. No chamado Relatório Consolidado de Análise Operacional, produzido pela comissão multidisciplinar, foram detectados casos de servidores contratados por mero comunicado interno, desrespeitando o Artigo 37 da Constituição Federal. Esse empregado recebe hoje R$ 4.155,04 e continua em situação irregular.

O ponto mais grave são as progressões irregulares. Há servidores ganhando vultosos salários graças a falha nunca corrigida por ex-dirigentes da companhia. O documento relata o histórico funcional do empregado, cujo nome será mantido em sigilo, contratado em 1983 para o cargo de auxiliar administrativo. Nos anos 2002 a 2008, esse trabalhador não possuía os requisitos de qualificação exigida para obter a progressão no cargo de técnico Especializado de Suporte categoria “C”, mas foi guinado ao posto por força de decisão da diretoria da época e mais tarde ganhou nova posição na empresa (Técnico de Suporte e Gestão e Negócios, categoria “E”) passando a receber de salário R$ 22.919,26 quando na verdade ele só deveria estar ganhando R$ 6.138,89. O prejuízo mensal para a Caerd é de R$ 16.780,37.

O relatório aponta o caso de 9 empregados, também elevados a categorias de nível superior sem as prerrogativas exigidas, que por terem recebidos salários irregulares causaram prejuízo de R$ 1,1 milhão em três anos à companhia.

Aumento salarial

Na manhã desta quarta-feira, 30, a direção do Sindicato dos Urbanitários realizou um protesto na portaria da Caerd exigindo aumento salarial, mesmo a entidade conhecendo o teor do relatório produzido pela comissão multidiciplinar. Alguns diretores chegaram a acusar até a mídia de estar a serviço do Governo para desacreditar o sindicato. Na operação Kairós, deflagrada no dia 22 deste mês, o servidor de carreira e diretor do Sindur, Wilson Lopes, foi afastado das funções públicas.