MP apura omissão do município em investir em saneamento básico

O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a omissão do município de Pimenta Bueno em oferecer serviço de saneamento básico, redes de esgoto e pluviais aos moradores da cidade. A Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro instaurou o procedimento por ser notório que a falta de redes pluvial e de esgoto no município tem causado transtornos à população, além de ser uma situação que gera risco à saúde pública.

A Promotoria solicitou que o prefeito informe, no prazo de 10 dias, sobre a existência do plano de saneamento básico, na forma que estabelece a Legislação. Caso a confecção de tal plano já tenha se iniciado, mas não sido concluída, que seja informado o prazo para tal.