MP denuncia deputado estadual por sonegação fiscal de mais de R$ 2 milhões e 500 mil

O desembargador Valdeci Castellar Citon, das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a citação do deputado estadual José Geraldo Santos Alves Pinheiro, o “Geraldo da Rondônia”, para que se defenda, em 15 dias, das acusações feitas pelo Ministério Público que o denunciou por sonegação fiscal contra a fazenda pública estadual.

A fraude nesse caso, envolve duas graves acusações, segundo narrativa disponibilizada nesta quarta-feira no Diário da Justiça.

Segundo o MP rondoniense, entre 2006 e 2007, “Geraldo da Rondônia” era o verdadeiro administrador da empresa “Vitória Comércio Atacado Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda” e fraudou a fazenda pública, omitindo em documentos fiscais diversas operações mercantis estaduais e interestaduais de aquisição e venda de mercadorias e operação de ICMS, o que acarretou na supressão ou redução de pagamento de tributo estadual.

O agora deputado, teria adquirido mercadorias por aquela pessoa jurídica, mesmo sabendo que a empresa estava com a inscrição estadual cancelada.

Outra denúncia afirma que entre 1 de março de 2006 e 31 de dezembro de 2007, “Geraldo da Rondônia” deixou de recolher o ICMS da mesma empresa, em prejuízo da ordem de R$ 2.525.620,68, segundo apurado por auditores fiscais.

O caso está em análise agora pelo Tribunal de Justiça porque “Geraldo da Rondônia” é deputado estadual.