MP denuncia deputado por crime de peculato

O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia à Justiça contra o deputado estadual Flávio Honório Lemos pelo crime de peculato, praticado na condição de vereador da Câmara Municipal de Porto Velho, no período de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2005. O deputado é acusado de desviar, em proveito próprio, a quantia de R$ 17.856,49, referente ao pagamento de remunerações destinadas à servidora pública Lúcia de Souza Vilhalva, nomeada para o cargo de assessora parlamentar da casa legislativa municipal.

A denúncia foi protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar. De acordo com os autos de Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, Maria Lúcia teria trabalhado nas campanhas eleitorais de Flávio Lemos, que lhe prometeu uma vaga de assessora parlamentar caso fosse eleito para o cargo de deputado federal. Ele acabou não sendo eleito, mas obteve um segundo mandato de vereador, nomeando então Lúcia a partir de janeiro de 2006 para o cargo de assessora parlamentar.

A servidora, no entanto, tomou conhecimento de que esteve nomeada para o cargo no período de 2003/2004, sem nunca ter exercido a função ou recebido qualquer valor do erário, apesar do órgão ter emitido cheques em seu favor e terem sido realizadas as devidas compensações bancárias.

Ficou demonstrado que as assinaturas constantes no endosso dos cheques nominais em nome de Lúcia não eram dela e a coleta dos padrões produzidos pelo deputado denunciado foi prejudicada porque realizados em letra de forma.