MP DENUNCIA FRAUDES EM ARIQUEMES E ENTRA COM 16 AÇÕES CONTRA EX-PREFEITO ERNANDES AMORIM

A Promotoria de Justiça de Ariquemes, por intermédio do promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, ingressou com 16 ações civis públicas contra Ernandes Santos Amorim, ex-Prefeito do Município de Ariquemes; Valentim Heil Filho, ex- Diretor da Imprensa Oficial do Estado; Rosa Marina Bettero Ribeiro, Jónison Teófilo Sobrinho, Francisco Agenário Vasconcelos, João Francisco dos Santos, Valtercides de Souza Santos, Jânio Pereira de Moraes, Erivan Batista de Souza e Mariana Eiko Shimada, ex-membros da Comissão Permanente de Licitação na época dos fatos que foram objeto das ações.
Também são relacionados como réus nas ações, os empresários Osmar Santos Amorim, José Mohamed Janene e Gilberto Chimentão, Edivaldo Oliveira Souza, José Jambre Carvalho, Francisco Carlos Oliveira Moraes, Antônio Carlos Albertti, Antônio Kyjuuro Aida, Devanir Vendramel, Nyldice Deo Cidin, José Mauro Alonso Cidin, Paulo Vieira Costa, Carlos Somio da Fonseca, Sidrônio Timóteo e Silva, Ralph Rueda, Nilson Roberto Teixeira e Massato Ono. As ações visam o ressarcimento aos cofres da Prefeitura de Ariquemes, que sofreu prejuízos por operações ilegais.
As ações civis públicas baseiam-se em fraudes em diversos processos licitatórios da Prefeitura de Ariquemes nos anos de 1990 a 1992. Segundo o Promotor de Justiça, ocorria fraude na publicidade exigida nos contratos administrativos, pois ao invés de fazer publicar o edital no Diário Oficial do Estado, o ex-Prefeito Ernandes Amorim procurava o então diretor-geral da Imprensa Oficial, Valentim Heil Filho, para que este, como já o fizera em inúmeras outras vezes, confeccionasse exemplares falsos do Diário Oficial, inserindo em lugar de outra matéria, os Editais de Licitação de Tomada de Preços.
O esquema contou com a participação de integrantes da Comissão Permanente de Licitação e de empresários, que já previamente ajustados com as autoridades municipais de então, sempre obtiveram vitórias em 16 processos licitatórios com valores sem qualquer concorrência, causando sérios prejuízos ao município de Ariquemes.