MP eleitoral expede recomendação para evitar propaganda antecipada

Ao tomar conhecimento de que alguns pré-candidatos ao pleito municipal de 2012 estariam antecipando o lançamento de candidaturas em Machadinho do Oeste, o Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor Eleitoral Marcos Giovane Ártico, emitiu recomendação para que postulantes, partidos e coligações obedeçam às datas previstas para a propaganda política partidária e a propaganda eleitoral, bem como para que observem Resolução do Tribunal Superior Eleitoral de nº 23.341/11, que estabelece o calendário eleitoral das eleições deste ano.

Na recomendação, o Promotor Eleitoral orienta que candidatos não veiculem propaganda política partidária antes de 26 de maio de 2012, nem a propaganda eleitoral antes de 06 de julho de 2012. Por meio do documento, ele informa datas a partir das quais determinados recursos midiáticos passam a ser permitidos.

O integrante do Ministério Público destaca que a disseminação de propaganda eleitoral ensejará a propositura de grande número de representações por propaganda eleitoral antecipada, bem como a propositura de ações de investigação judicial eleitoral para cassação do registro /diploma dos responsáveis.