MP fiscaliza reforma do Bumbódromo em Guajará-Mirim

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, ingressou com a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia celebrado com o Poder Público e as associações culturais, cujo objetivo é a adequação do local conhecido como Bumbódromo, espaço destinado à realização do Festival Folclórico Duelo na Fronteira.

O objetivo da ação é assegurar à população, brincantes e visitantes que o festival seja realizado de acordo com as exigências de segurança já estabelecidas pelos órgãos de fiscalização, assim como sejam respeitadas as normas legais, especialmente porque o evento pode contar com a participação de menores de idade.

Outro ponto defendido pelo TAC diz respeito à acessibilidade integral no evento para portadores de necessidades especiais, fiscalização da vigilância sanitária, reforma da estrutura predial, contratação de seguranças privados, incremento da rede pública de saúde para funcionar nos dias do festival, entre outras obrigações.

Na ação, foi solicitada a imposição de multa diária em caso de realização do festival sem a estrita observância dos requisitos já estabelecidos, especialmente no que diz respeito à segurança e adequação do evento.