MP investiga deputado por restituição indevida de gastos com saúde

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (22/01) a Operação Dissimulação, destinada a desmantelar esquema criminoso de restituição de gastos com saúde a Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Rondônia.

As equipes integradas de policiais cumprem nessa manhã mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nas residências dos investigados, bem como no gabinete de parlamentar na Assembleia Legislativa de Rondônia.

A investigação, realizada pelo GAECO, revelou esquema criminoso envolvendo Deputado Estadual, profissionais da área da saúde e advogado. Apurou-se que o parlamentar foi submetido a procedimentos cirúrgicos de natureza estética, apresentando posteriormente à ALE/RO notas fiscais e laudo médico de conteúdos falsificados e, ao final do pedido administrativo, teve restituído pelo poder público os valores gastos na cirurgia.

Destaca-se que Resolução nº 222/2012 da ALE/RO dispõe sobre a restituição de despesas decorrentes de tratamento de saúde e odontológico aos Deputados Estaduais de Rondônia no exercício de mandato ou licença para tratamento de saúde, portanto, não abrangendo os valores restituídos indevidamente ao parlamentar pelas cirurgias plásticas.

Dentre as ilegalidades apuradas até o cumprimento das medidas cautelares tem-se a prática de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação do princípio da moralidade administrativa.

As identidades dos envolvidos serão mantidas em sigilo em atenção ao princípio da intimidade, do devido processo legal e da presunção de inocência. Todos os direitos constitucionais e infraconstitucionais dos investigados estão sendo assegurados pelas equipes policiais que cumprem a medida.

O nome da operação, “Dissimulação”, significa a ocultação, por um indivíduo, de suas verdadeiras intenções. Nesse contexto, faz alusão aos atos cometidos pelos investigados que, além de produzirem documentos que não condizem com a realidade, a fim de apropriarem-se de dinheiro público, construíram um enredo fantasioso, inclusive com a produção de documentos falsos, tais como prontuários médicos, ofícios e notas fiscais, com a finalidade de embaraçarem as investigações.